13 de maio - A Lei Áurea e a Liberdade Negra

13 de maio de 1888. Segundo nos ensinaram na escola, nesta data acabou a escravidão negra no Brasil. Alguns sambas, alguns poemas, e a imagem de uma princesa generosa e boa, que com uma simples assinatura resolveu o problema dos milhões de negros e negras do país.

Como ficaram os negros com a abolição? Tiveram alguma indenização? Receberam uma nesguinha da terra que desbravaram, capinaram, plantaram? Tiveram acesso ao trabalho na incipiente indústria brasileira?

O "lapso de bondade" da princesa na verdade tinha origem justamente na necessidade de industrialização do Brasil. Com o mundo entrando no sistema capitalista, esgotando-se o modelo econômico puramente agrícola, o mercado tinha necessidade de consumidores. Daí a vinda de imigrantes assalariados, e a substituição do braço negro pelo braço do imigrante europeu.

Nesta conjuntura, o povo negro saiu da senzala direto para a favela. Mantiveram na miserabilidade a característica de sua existência. Sem políticas públicas, sem qualificação além da agricultura, sem mercado consumidor para seus produtos, o negro viu-se forçado a ocupar espaços ermos e distantes dos grandes centros, sem nenhuma infraestrutura. Datam daí os quilombos urbanos. Mas à medida em que os grandes centros se expandiam, esta população era expulsa e obrigada a ocupar espaços cada vez mais distantes. As áreas, desmatadas e com infraestrutura rudimentar, trabalhadas pelos ex-escravos, eram então "legalizadas" e disponibilizadas por especuladores, para venda ou ocupação.

A legislação, neste período, teve seu "endurecimento", sobretudo quanto ao tratamento dado aos desocupados, com a criação da figura da "vadiagem" e seu enquadramento legal penal. Também a capoeira foi proibida, e os grupos de capoeiristas eram chamados de "maltas". A prática da capoeira era punida com prisão e chibatadas. Ao chefe de malta, ou mestre de capoeira, era prevista a pena maior: o degredo. Os cultos religiosos de origem afro eram proibidos.

A música, a religiosidade, as danças ligadas às origens étnicas do povo negro eram proibidas. Em pleno 1910, a revolta da chibata, liderada por Antônio Cândido, conseguiu o enorme avanço de proibir que os marinheiros, em quase sua totalidade negros, fossem açoitados em caso de indisciplina!

A resistência negra deu-se principalmente através da manutenção de sua cultura. A influência negra está presente em todos os setores da arte e da cultura brasileira. Aos poucos, às custas de muita luta, foram ocorrendo transformações na sociedade e na legislação brasileira. A proibição da capoeira terminou no início da década de 40; a garantia de liberdade religiosa, com a constituição de 1946, em lei do então deputado comunista Jorge Amado.

Ou seja, a emancipação do negro não aconteceu com o bico da pena. Foi resultado de lutas, vitórias, derrotas e muito trabalho. Mas, de qualquer forma, fica aqui o registro: Nem leis, nem opressão. Nada segura a liberdade de um povo!

Sandro Ferraz