A Frente Parlamentar por Reparações, Direitos Humanos e Cidadania Quilombola do Rio Grande do Sul realiza nesta sexta-feira audiência pública que irá discutir os avanços e retrocessos da questão da propriedade das terras quilombolas no País.Na pauta, os 20 anos da Constituição Federal com relação ao Art. 68, que define a propriedade, com os respectivos títulos, das terras às comunidades remanescentes de quilombos. Participam da audiência representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Trabalho, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Fundação Cultural Palmares, do Incra e da Procuradoria Geral da União.
Após a audiência, será elaborado um documento que será entregue aos órgãos federais em Brasília, como o Superior Tribunal de Justiça, Congresso Nacional, Incra e Casa Civil pedindo celeridade na regularização das áreas quilombolas.
(Isabela Soares)
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